A lei para extinção de freguesias faz parte de uma ofensiva, mais vasta, contra o poder local e o regime democrático construído após o 25 de Abril. Se este processo não for contido, vai ter mais desenvolvimentos, que poderão chegar à extinção de concelhos. O aviso foi deixado por Octávio Augusto, da Comissão Política do CC do PCP, na sexta-feira, à noite, no Fórum.

José Maria Pós-de-Mina, membro do Comité Central do Partido e presidente da CM de Moura, notou que a ofensiva contra o poder local, conquista de Abril, vem desde a sua criação e passou pelo esbulho, por parte do poder central, não cumprindo a lei das finanças locais e impondo medidas lesivas, ano após ano. Recusou que haja um problema de poder local e que seja necessária qualquer alteração legal. Alertou para medidas que se mantêm, apesar de afastada a lei eleitoral, e que exigem reforçado empenho do Partido para defender este poder local democrático.

O facto de os comunistas, ao desenvolverem o seu trabalho nas autarquias, terem em vista o objectivo maior de transformação da sociedade, incomoda e dá origem a leis como a que pretende impor a extinção de centenas de freguesias, assinalou Mara Figueiredo, da Comissão Concelhia de Almada e presidente da JF do Laranjeiro, notando que nenhum partido se apresentou às eleições com esta medida no seu programa. Admitiu que serão necessárias reformas, para melhorar os serviços, mas não cabe aos eleitos serem os coveiros do poder local.

Quem promove a extinção de freguesias e o ataque às autarquias quer destruir o poder local, que tem um papel estrutural no regime democrático, afirmou Francisco Braz, do organismo sindical do Partido e presidente do STAL/CGTP-IN. Recordou estatísticas de bem-estar e de condições de trabalho, demonstrativos do avanço alcançado com o 25 de Abril. Indicou o exemplo da Moveaveiro, para sublinhar o valor da luta dos trabalhadores e da população, que já leva a que os faladores do regime ponham vírgulas no seu discurso.

Das três intervenções do público ressaltou o apelo à participação no encontro nacional de freguesias, no dia 15, em Matosinhos, e a ideia de que a defesa do poder local não é um combate perdido, como se viu pela derrota da lei eleitoral.

A extraordinária resposta do PCP, da população e dos trabalhadores à ofensiva, que atinge todas as áreas da vida democrática, foi valorizada por João Dias Coelho, da Comissão Política do Partido, que dirigiu o debate. Lembrou, no final, que outros governos com maiorias mais fortes já foram antes derrotados pela luta.